Legislação ambiental aplicada à efluentes

De acordo com o Decreto Estadual 8468/76, onde houver sistema público de esgotos, em condições de atendimento, os efluentes de qualquer fonte poluidora deverão ser nele lançados.

Ainda estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados em sistema de esgotos, provido de tratamento com capacidade e de tipo adequados, se obedecerem às seguintes condições:

I - pH entre 6,0 (seis inteiros) e 10,0 (dez inteiros);

II - temperatura inferior a 40º C (quarenta graus Celsius);

III - materiais sedimentáveis até 20 ml/l (vinte mililitros por litro) em teste de 1 (uma) hora em "cone Imhoff";

IV - ausência de óleo e graxas visíveis e concentração máxima de 150 mg/l (cento e cinqüenta miligramas por litro) de substâncias solúveis em hexano;

V - ausência de solventes, gasolina, óleos leves e substâncias explosivas ou inflamáveis em geral;

VI - ausência de despejos que causem ou possam causar obstrução das canalizações ou qualquer interferência na operação do sistema de esgotos;

VII - ausência de qualquer substância em concentração potencialmente tóxicas a processos biológicos de tratamento de esgotos;

VIII - concentrações máximas dos seguintes elementos, conjuntos de elementos ou substâncias:

a)arsênico, cádmio, chumbo, cobre, cromo hexavalente, mercúrio, prata e selênio - 1,5 mg/l (um e meio miligrama por litro) de cada elemento sujeitas à restrição;

b) cromo total e zinco 5,0 mg/l (cinco miligramas por litro) de cada elemento, sujeitas ainda à restrição;

c) estanho - 4,0 mg/l (quatro miligramas por litro), sujeita ainda à restrição;

d) níquel - 2,0 mg/l (dois miligramas por litro), sujeita ainda à restrição;

e) cromo hexavalente - total de 5,0 mg/l(cinco miligramas por litro;

f) cianeto - 0,2 mg/l (dois décimos de miligramas por litro);

g) fenol - 5,0 mg/l (cinco miligramas por litro);

h) ferro solúvel - (Fe2+) - 15,0 mg/l (quinze miligramas por litro)

i) fluoreto - 10,0 mg/l (dez miligramas por litro)

j) sulfeto - 1,0 mg/l (um miligrama por litro);

l) sulfato - 1.000 mg/l (mil miligrama por litro);

IX - regime de lançamento contínuo de 24 (vinte e quatro) horas por dia, com vazão máxima de até 1,5 (uma vez e meia) a vazão diária;

X - ausência de águas pluviais em qualquer quantidade.

Os efluentes líquidos, excetuados os de origem sanitária, lançados nos sistemas públicos de coleta de esgotos, estão sujeitos a pré-tratamento que os enquadre nos padrões estabelecidos acima citados. O lodo proveniente de sistemas de tratamento das fontes de poluição industrial, bem como o material proveniente da limpeza de fossas sépticas, poderá, a critério e mediante autorização expressa da entidade responsável pela operação do sistema, ser recebido pelo sistema público de esgotos, proibida sua disposição em galerias de águas pluviais ou em corpo d'água.

Os efluentes líquidos provenientes de indústrias deverão ser coletados separadamente, através de sistemas próprios independentes, conforme sua origem e natureza, assim destinados:

I - à coleta e disposição final das águas pluviais;

II - à coleta de despejos sanitários e industriais, conjunta ou separadamente, e;

III - às águas de refrigeração.

    Os despejos referentes à coleta de despejos sanitários e industriais, deverão ser lançados à rede pública através de ligação única, cabendo à entidade responsável pelo sistema público admitir, em casos excepcionais, o recebimento dos efluentes por mais de uma ligação.

  O lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgotos será sempre feito por gravidade e, se houver necessidade de recalque, os efluentes deverão ser lançados em caixa de "quebrapressão", da qual partirão por gravidade para a rede coletora.

  O lançamento de despejos industriais à rede pública de esgotos será provido de dispositivos de amostragem e/ou medição na forma estabelecida em normas editadas pela entidade responsável pelo sistema.

  Para efeito de aplicação das sanções cabíveis, as entidades responsáveis pelos sistemas públicos de esgotos comunicarão à CETESB as infrações constatadas, no tocante ao lançamento de despejos em suas respectivas redes em desconformidade com o instituído no Decreto Estadual 8468/76.

Referência

Decreto Estadual 8468/76

Descarte ilegal de efluentes industriais em São Paulo

Indústrias descartam cerca de 10 milhões de litros de efluentes com resíduos tóxicos por hora em rios e lagos da Grande São Paulo, é o equivalente a área de dois parques do ibirapuera por dia, revela estudo inédito da FGV

"Esse descarte obriga as concessionárias de saneamento a captarem água a mais de 80 km da capital a custos elevadíssimos. Equacionar essa questão certamente poderia reduzir o risco de desabastecimento de água na região”, afirma Gesner Oliveira, coordenador da pesquisa e ex-presidente da Sabesp.

Segundo dados da Cetesb, 42% das águas monitoradas em 2012 foram classificadas como péssimas, ruins ou regulares. Três pontos de captação, em particular, apresentaram situação crítica: Braço de Taquacetuba, Rio Cotia e Rio Tietê.

A população também sofre os efeitos. Os resíduos industriais podem causar contaminação por metais pesados, provocando desde efeitos leves como irritações na pele e dores de cabeça até reduções das funções neurológicas e hepáticas, rinites alérgicas e dermatoses.

O estudo da FGV levou em conta os dados de descarte de 58.373 indústrias classificadas como de transformação. A água consumida por essas instalações tem duas origens: ou é captada diretamente no manancial, com permissão dos órgãos competentes, ou vem de redes públicas de abastecimento. Cerca de 9 litros a cada 10 litros consumidos pela industria tem origem em poços artesianos.

Para solucionar o problema do descarte ilegal de efluentes deveria ser intensificada a fiscalização nas indústrias, ações de educação ambiental para conscientização do impacto ambiental que o descarte ilegal gera, selos ambientais, incentivos fiscais, e monitoramento do uso de água subterrânea, para verificar quanto foi utilizado de água, e efluente gerado, que deve ser destinado a estações de tratamento.

A Desentupidora São Paulo remove efluentes e realiza a destinação adequada para Estações de Tratamento de Efluentes. Necessita de limpeza de fossas sépticas, esgotos sanitários, banheiros químicos, caixas de gordura, poços de recalque, sumidouros, inundações e lamas em obras? 

Contrate a Desentupidora São Paulo!!!!!!!!!!!!!! A Desentupidora São Paulo atua em consonância com a Legislação ambiental, de forma rápida, limpa e eficaz.

Fonte: Exame Abril

Fossas Sépticas

As fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e transformação da matéria sólida contida no esgoto.

As fossas sépticas, são necessárias em regiões aonde não é efetuada a coleta de esgoto por concessionária de esgoto, e se construídas e utilizadas de modo adequado e com manutenção periódica, evitam que sejam contraídas doenças, verminoses e endemias (como a cólera), pela contaminação da água ou do solo com o esgoto que possui agentes patogênicos.

Esse tipo de fossa é um tanque subterrâneo, que recebe os esgotos (dejetos e águas servidas), retém a parte sólida e inicia o processo de tratamento primário do esgoto, realizado por bactérias anaeróbicas.

As fossas sépticas não devem ficar muito perto das moradias (para evitar odor) nem muito longe (para evitar tubulações muito longas). A distância recomendada é de 4 metros. Elas devem ser construídas do lado do banheiro, para evitar curvas nas canalizações. Também devem ficar em um nível mais baixo do terreno e longe de poços ou de qualquer outra fonte de captação de água (no mínimo 30 metros de distância) ou água subterrânea, para evitar contaminações, no caso de um eventual vazamento.

O tamanho da fossa séptica depende do número de pessoas da moradia. Ela é dimensionada em função de um consumo médio de 200 litros de água por pessoa, por dia. Porém a capacidade nunca deve ser inferior a 1000 litros.

A Desentupidora São Paulo utiliza equipamentos especializados de limpa fossa para remoção de resíduos de fossas negras, fossas sépticas, esgotos sanitários, banheiros químicos, caixas de gordura, poços de recalque, sumidouros, inundações e lama em obras.
E o mais importante é que todas estas operações são realizadas em consonância com a Legislação ambiental, de forma rápida, limpa e eficaz.
O setor de limpa fossa da Desentupidora São Paulo  é formado por técnicos qualificados, prontos para atender dia e noite, 24 horas, inclusive sábado, domingos e feriados.

Fonte: CAESB

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Desentupimento de ralo

Ralos são peças importantes em todos os sistemas de esgoto. A função deles é escoar a água, reter os resíduos sólidos e também impedir que os odores provenientes do esgoto cheguem até os ambientes. O desentupimento de ralo do chuveiro, desentupimento de ralo do lavatório, desentupimento de ralo do tanque ou desentupimento de ralo da pia deve ser realizados periodicamente. Devem ser retirados todos os resíduos que ali ficam retidos, como fios de cabelos que são encontrados ao desentupir o ralo do chuveiro e no desentupimento de ralo do lavatório, que vão se acumulando e com o tempo, se não forem retirados, certamente vão causar entupimentos que poderão acabar sendo de grandes proporções.

Os resíduos que entram nos canos de esgoto podem causar o colapso em toda a rede, e até bloqueá-la por completo. Devemos ter o cuidado de manter os ralos sempre limpos para também evitar que neles se alojem inúmeras bactérias e insetos causadores de muitas doenças.

Para não chegar a situações extremas, execute serviços preventivos periodicamente. Realize manutenções para corrigir eventuais vazamentos em vasos sanitários e tubulações de esgoto. Contrate serviços de limpa fossa. Faça a limpeza e desobstrução preventiva das caixas de gordura, caixas de inspeção e rede de esgoto. Enfim, cuide bem de tudo o que se refira à limpeza das instalações de esgoto.

Nunca se esqueça de fazer o desentupimento dos ralos. Afinal, só damos importância a eles quando deixam de realizar a sua função. Manter ralos limpos também ajuda a evitar problemas de saúde, pois eles são usados por baratas e outros insetos nocivos para ter acesso aos ambientes e transmitir doenças a seus usuários.

Grandes problemas também ocorrem com ralos de piscinas. A função deles é fazer a sucção da água, conduzindo-a para o processo de purificação. Mas o desentupimento de ralo de piscina é importante não só para prevenir problemas de entupimento. Há registros de acidentes graves causados por ralos de piscinas, que sugaram e mantiveram presas crianças que, não conseguindo se desvencilhar sofreram traumas violentos, se mantendo em coma por anos.

Quando precisar fazer desentupimento de ralo de piscina, deixe o trabalho para a equipe de desentupimento de ralo de piscina da DESENTUPIDORA São Paulo. É só ligar para o Call Center 11 3151-5000. O atendimento é imediato, a visita é grátis, o orçamento é sem compromisso e você ainda tem a melhor condição de pagamento.

Os técnicos da DESENTUPIDORA São Paulo são bem treinados para o desentupimento de ralo, usando modernos equipamentos elétricos rooter system com sondas especiais e cabos flexíveis adequados para cada tipo de desentupimento de ralo, além de acessórios e equipamentos de última geração para a certeza de um melhor serviço de desentupimento de ralo, desentupimento de pia, desentupimento de tanque, desentupimento de esgoto, desentupimento de caixa de gordura, desentupimento de caixa de inspeção, desentupimento de coluna de esgoto, desentupimento de águas pluviais e de outros sistemas hidráulicos. Após a realização do serviço, a DESENTUPIDORA São Paulo realiza o desentupimento de ralo.

Métodos não destrutivos em desentupimentos

A Desentupidora São Paulo atua com métodos não destrutivos em desentupimentos (MND), que reduzem as necessidades de intervenções nas superfícies, evitando rupturas de pisos ou paredes, proporcionando menos interrupções de tráfego e desocupação dos ambientes em que ocorrem problemas, principalmente em tubulações instaladas nos subsolos.

Os materiais e equipamentos utilizados pela Divisão de Métodos Não Destrutivos da Desentupidora São Paulo  são específicos para realizar reparos, recuperação, substituição ou reabilitação de tubulações de ferro fundido, cerâmica (manilha), concreto armado, cimento amianto, PVC, ferro dúctil ou aço construído no solo, que se encontrem avariado.

Algumas irregularidades são potenciais causadoras de avarias em redes de esgoto e de águas pluviais, entre as quais se destacam a deterioração, o desgaste pelo tempo de uso, dificuldades de reposição por descontinuidade de fabricação, incrustações de resíduos solidificados nas paredes dos encanamentos, corrosão, vazamentos por rupturas, sub-dimensionamentos, declives insuficientes para proporcionar vazão por gravidade, quebras, trincas e intrusão de raízes.

Nos países desenvolvidos, as redes de esgotos são monitoradas e diagnosticadas através de método não destrutivo (vídeo inspeção) em intervalos máximos de cinco anos.

Com os métodos não destrutivos, os desentupimentos são realizados com o mínimo de interferências internas, externas ou no entorno das edificações, permitindo que as atividades exercidas nos locais por moradores, indústrias, comércio e prestação de serviços não sejam interrompidas.

Além de reduzir a necessidade de abertura de pisos e paredes para a realizar eventuais reparos, a Divisão de Métodos Não Destrutivos da Desentupidora São Paulo desenvolve ações preventivas com equipamentos de limpeza periódica (desentupimentos e raspagens), pesquisas e investigações de campo, mapeamento da redes existentes no subsolo por meio de geo radar (GPR - Ground Penetrating Radar), detecção eletromagnética (via rádio detecção) e por ultrassom (Geofone).

A vídeo inspeção e os diagnósticos por imagem são recursos fundamentais para determinar qual método não destrutivo deve ser empregado na desobstrução.

O sistema de vídeo inspeção e diagnóstico por imagem por CFTV (Circuito Fechado de TV) da Desentupidora São Paulo utiliza a tecnologia “pipe view”, com câmeras especiais robotizadas dotadas de lentes de cristal de safira ultra resistentes e cabos de fibra ótica que identificam o real estado dos encanamentos, permitindo a execução de reparos pontuais, com exatidão, reduzindo a necessidade de quebrar pisos ou paredes.

Introduzidos no interior das tubulações, os equipamentos de vídeo inspeção possibilitam a visualização de eventuais avarias com absoluta clareza, gravando imagens em DVD para que sejam observadas as condições dos encanamentos antes e após a realização das desobstruções.

As imagens obtidas podem ser utilizadas na composição de relatórios e em inspeções pós-obras.

Os métodos não destrutivos também envolvem ações para aumentar a vazão dos sistemas de águas e de esgoto através do aumento do diâmetro dos encanamentos deteriorados ou da sua substituição por novos encanamentos ocupando o exato lugar dos antigos.

Cada vez mais presentes no nosso cotidiano, os métodos não destrutivos são aplicados na construção e manutenção de tubulações destinadas a redes de águas pluviais, redes de esgoto, gasodutos, oleodutos, transmissão energia, cabos de telecomunicações, instalações industriais, recuperação de solos contaminados, travessias de rodoviárias, de ferroviárias, de rios, de canais hídricos, etc.

A reabilitação de tubulações também pode ser feita através métodos não destrutivos, por meio de revestimentos com jatos de resina epóxi, argamassa de cimento e areia, argamassa acrílica (especialmente na recuperação de redes subterrâneas complexas ou de difícil acesso), mantas resistentes as efluentes de qualquer natureza (inclusive submetidos a altas temperaturas e a ataques químicos), além de redes que exigem trechos contínuos sem emendas ou juntas.

Entre as técnicas e equipamentos para métodos não destrutivos, se destacam:

- Ferramentas de fragmentação

Acopladas a tracionadores, permitem o acesso aos subsolos através de poços de visita, reduzindo a necessidade de escavações. Os equipamentos de fragmentação destroem as tubulações subterrâneas existentes e espalham seus fragmentos no próprio solo, permitindo a instalação de novas tubulações com o mesmo diâmetro ou com diâmetros maiores.

- Martelos pneumáticos percussivos acoplados a ferramentas de quebra/corte

Tracionados por guincho, os martelos pneumáticos percorrem a linha da tubulação, fragmentando os encanamentos existentes. Uma nova tubulação acoplada a ferramenta e puxada para o interior do solo preenchendo a posição que a tubulação substituída ocupava.

- Perfuratriz pneumática

Através da abertura de pequenos acessos, a perfuratriz pneumática constrói ligações de ramais domiciliares as redes coletoras públicas.

- Perfuração Direcional de Pequena Capacidade

O Sistema de Perfuração Direcional de Pequena Capacidade é adequado para tração máxima de até 10 ton. Indicado para instalação de tubos de pequenos diâmetros (de 50 a 300 mm) (especialmente para cabos de utilidade em áreas com tráfego intenso).

- Perfuração Direcional de Média Capacidade

Indicada para trações entre 10 e 50 ton, a Perfuração Direcional de Média Capacidade atua com acessórios especiais que permitem inclusive a perfuração de rochas. é adequado para instalação de tubulações entre 300 e 600 mm.

- Perfuração Direcional de Alta Capacidade

A técnica para Perfuração Direcional de Alta Capacidade envolve a instalação de estruturas de suporte, compostas por bombas de grande capacidade, recicladores de fluídos e guindastes e  exigem longos períodos para montagem e desmontagem dos equipamentos. Aplicado em trações superiores a 50 ton., o sistema é ideal para instalações de grande porte de redes de águas pluviais, redes de esgoto e demais atividades que exigem tubulações acima de 600mm, como a produção de gás (gasodutos), petróleo e de produtos químicos.

- Fluídos de Perfuração

Materiais como a bentônica, os polímeros, os lubrificantes, os afinastes (solventes) e os adensastes atuam como fluídos de perfuração para auxiliar trabalhos de escavação envolvendo métodos não destrutivos, atuando no jateamento das brocas perfuratrizes (resfriamento e limpeza das cabeças de perfuração), no transporte dos materiais escavados, na estabilização das perfurações, na prevenção de desmoronamentos e na manutenção dos materiais perfurados em suspensão, os fluídos de perfuração reduzem o atrito entre as tubulações e as paredes escavadas (abertura do “túnel” para passagem dos encanamentos).

Os métodos não destrutivos usados em desentupimento de esgoto e desentupimento de águas pluviais evitam interrupções nas atividades desenvolvidas nos imóveis durante a execução dos serviços.

Outro recurso aplicado em métodos não destrutivos é o desvio do fluxo dos encanamentos subterrâneos para tubulações aéreas provisórias, permitindo apenas interrupções parciais em pequenos trechos, por curtos períodos, até que as novas conexões possam ser ativadas.

Para evitar a ocorrência de entupimentos, a Desentupidora São Paulo recomenda a adição de ações de manutenção preventiva periódica.

Evite o descarte inadequado de detritos através das tubulações e verifique as condições de desgaste das tubulações pelo tempo de uso.

Métodos não destrutivos proporcionam trabalhos limpos, econômicos, rápidos e ambientalmente corretos em todos os tipos de tubulações, reduzindo a necessidade de abertura de valas e contribuindo para que eventuais problemas sejam corrigidos com drástica redução dos transtornos causados aos usuários dos ambientes.

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Limpeza de Caixa D´água

Confira o Passo a Passo para a Limpeza da Caixa d´água

1) Programe com antecedência o dia da lavagem da sua caixa d'água.

2) Tenha certeza de que a escada que dá acesso à caixa está bem posicionada.

3) Feche o registro da entrada de água na casa.

4) Armazene água da própria caixa para usar enquanto estiver fazendo a limpeza.

5) O fundo da caixa deve estar com um palmo de água.

6) Tampe a saída para poder usar este palmo de água do fundo e para que a sujeira não desça pelo ralo.

7) Utilize um pano úmido para lavar as paredes e o fundo da caixa. Se a caixa for de fibrocimento, substitua o pano úmido por uma escova de fibra vegetal ou de fio de plástico macio. Não use escova de aço, vassoura, sabão, detergente ou outros produtos químicos.

8)Retire a água da lavagem e a sujeira com uma pá de plástico, balde e panos. Seque o fundo com panos limpos e evite passá-los nas paredes.

9)Ainda com a saída da caixa fechada, deixe entrar um palmo de água e adicione dois litros de água sanitária. Deixe por duas horas e use esta solução desinfetante para molhar as paredes com a ajuda de uma brocha e um balde ou caneca de plástico.

10)Verifique a cada 30 minutos se as paredes secaram. Se isso tiver acontecido, faça quantas aplicações da mistura forem necessárias até completar duas horas.

11)Não use esta água de forma alguma por duas horas.

12) Passadas as duas horas, ainda com a bóia amarrada ou o registro fechado, abra a saída da caixa e a esvazie. Abra todas as torneiras e acione as descargas para desinfetar todas as tubulações da casa.

13)Procure usar a primeira água para lavar o quintal, banheiros e pisos.

14) Tampe bem a caixa para que não entrem insetos, sujeiras ou pequenos animais. Isso evita a transmissão de doenças. A tampa tem que ter sido lavada antes de ser colocada no lugar.

15)Anote do lado de fora da caixa a data da limpeza e na agenda a data para a próxima limpeza. Abra a entrada de água da casa e deixe a caixa encher. Esta água já pode ser usada.

Fonte: SABESP

A desentupidora São Paulo realiza a limpeza de caixas d`água. Ligue 3151-5000

 A desentupidora São Paulo também realiza a limpeza de fossas sépticas, fossas negras, tanques de efluentes, poços de recalque, poços artesianos, esgotamento e escoamento de águas em enchentes e inundações, esvaziamento de piscinas, reservatórios de líquidos, poços de recalque, tanques de decantação, caixas de esgoto e caixas de gordura em São Paulo, hidrojateamento, video inspeção para avaliar as tubulações com precisão e efetuar  desentupimentos, verifica vazamentos e efetua dedetizações. Contrate você também a desentupidora São Paulo!!! Atendimento todos os dias da semana 24 horas!!!!

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Projeto para iniciativa privada explorar água e esgoto no MT

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e estabelece regras e prioridades para universalização dos serviços de saneamento básico. O plano também tem uma autorização que começou a causar polêmica: a intenção da prefeitura em conceder os serviços de água e esgoto para uma empresa particular através de licitação. A aprovação do projeto libera a prefeitura de continuar "comandando" o SAAES e repassar para iniciativa privada a exploração e cobrança dos serviços de água e esgoto. Os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Cláudio Santo (DEM) e Wollgran Lima (DEM) foram contrários.

"São várias matérias dentro de um projeto só, então é essa a nossa crítica em relação ao assunto. Não precisava ser junto com esse projeto a parte de concessão da água e esgoto e resíduos sólidos", afirmou o vereador Fernando Assunção (PSDB). "No primeiro momento, a gente tem uma leitura onde o SAAES é alto suficiente, está com vários recursos federais destinados para Sinop (MT), tem um corpo de funcionários que desenvolve um trabalho a altura de Sinop (MT). Então não é momento de se "privatizar", complementou.

Wolgran afirmou, ao Só Notícias, Ele explicou que ele tem que ser cuidadosamente analisado, até porque se uma empresa assumir os serviços, ela também assume as despesas, bem como as verbas destinada ao esgoto". Ele reforçou que não é coisa de se resolver em cima da hora.

Cláudio Santos (DEM) apontou que a concessão da rede de esgoto deveria ser tratada de forma separada. “Por que não trata primeiro o assunto de instituir a Política Municipal de Saneamento Básico e, depois, se trata da concessão? Então, é por esse motivo que nosso posicionamento é contrário a esse projeto”, declarou.

O Presidente Dalton Martini disse que  "a sociedade será ouvida na oportunidade da concessão. Serão feitas as audiências públicas e também o acompanhamento através de uma emenda que estamos fazendo em uma comissão especial, envolvendo toda a sociedade. Nós estamos colocando aí a OAB, CDL, Unemat, UFMT, as representatividades, inclusive o Ministério Público”.

O vereador Júlio Dias se manifestou favorável. "É um projeto que institui nosso plano municipal, até porque é uma exigência de uma lei federal onde todas as prefeituras tem que ter esse plano. Se não, a partir de 2014, as prefeituras que não tiverem não receberão recursos federais. A questão da concessão vamos discutir num outro momento, não necessariamente que a gente aprova o plano, que somos obrigados a fazer a concessão", completou.

Conforme Só Notícias antecipou, no projeto enviado na quarta-feira à câmara o prefeito prevê que a prefeitura fará licitação -concorrência pública- e a empresa vencedora vai explorar comercialmente por 30 anos os seguintes serviços públicos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública. O procedimento de contratação das concessões deverá atender previsão de prazo para universalização do acesso aos serviços públicos no município, metas progressivas e graduais de expansão dos serviços.

Juarez propõe que as tarifas devem ser na "forma a atender às necessidades de investimentos. É de responsabilidade integral do concessionário, mediante reequilíbrio econômico-financeiro, pelo pagamento de eventuais indenizações e ou dívidas contratadas pelo poder concedente em razão de eventuais investimentos realizados e não integralmente amortizados pela receita emergente da prestação dos serviços.

O projeto da prefeitura prevê ainda que "as tarifas e outros preços públicos serão fixados de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de 30 dias com relação à sua aplicação".  Os reajustes devem ocorrer com intervalo mínimo de 12 meses e "poderão se dar mediante indicador geral de preços para reajustar a parcela de custos administráveis pelo prestado, e a incorporação da variação real de preços no que se refere às despesas com energia elétrica, tributos e com outros custos não administráveis, respeitando-se os parâmetros de uso racional de insumos e recursos naturais". A proposta é estabelecer, "como mecanismo tarifário de indução à eficiência, que os ganhos dela decorrentes pertencerão integralmente ao prestador dos serviços". 

O projeto prevê que as minutas do edital de licitação e do contrato de concessão relativos aos serviços públicos de saneamento básico serão objeto de audiência pública.

Não serão considerados válidos os reajustes ou revisão de tarifas ou taxas sem a prévia oitiva do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

A empresa que for explorar os serviços de água e esgoto também fará investimentos. Os que forem em bens reversíveis pelos prestadores dos serviços contratados constituirão créditos perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos do contrato e das normas de regulação. Os prestadores deverão contabilizar em seu ativo permanente, em conta de investimento, os créditos mencionados e o Município deverá contabilizar em seu ativo permanente do balanço patrimonial os bens reversíveis produzidos pelo investimento, com menção de que estão vinculados por direitos de exploração do prestador. Integram o patrimônio do Município e não geram crédito ao prestador os investimentos feitos sem ônus para o prestador. Os investimentos, os valores amortizados e os respectivos saldos serão anualmente auditados e certificados pelo órgão ou entidade de regulação e fiscalização. Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir garantia de empréstimos ou operações de financiamento, destinados exclusivamente aos investimentos nos serviços públicos de saneamento básico objeto do respectivo contrato, inclusive as obras públicas e os projetos associados, direta ou indiretamente, aos referidos serviços".

Na justificativa do projeto que o prefeito mandou aos vereadores, e deve gerar polêmica, não é informando quanto a empresa vencedora da licitação repassará para o município a partir do momento que se tornar concessionária e o montante inicial que será obrigada a investir na expansão dos serviços de água, esgoto, dentre outros.

Pelo balanço que o SAAES de Sinop enviou ao TCE, a receita no ano anterior atingiu pouco mais de R$ 20,8 milhões, com destaques para o meses de maio com R$ 3 milhões e outubro, R$ 2,8 milhões. Somente com as taxas para prestações de serviços foram arrecadados cerca de R$ 222 mil.

O setor de águas e esgotos em Sinop é um dos que mais recebeu recursos públicos federais nos últimos anos para expandir redes de água tratada e iniciar as obras da rede de esgoto.

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Fonte: Redação Só Notícias (colaborou: Laércio Romão)