Projeto para iniciativa privada explorar água e esgoto no MT

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e estabelece regras e prioridades para universalização dos serviços de saneamento básico. O plano também tem uma autorização que começou a causar polêmica: a intenção da prefeitura em conceder os serviços de água e esgoto para uma empresa particular através de licitação. A aprovação do projeto libera a prefeitura de continuar "comandando" o SAAES e repassar para iniciativa privada a exploração e cobrança dos serviços de água e esgoto. Os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Cláudio Santo (DEM) e Wollgran Lima (DEM) foram contrários.

"São várias matérias dentro de um projeto só, então é essa a nossa crítica em relação ao assunto. Não precisava ser junto com esse projeto a parte de concessão da água e esgoto e resíduos sólidos", afirmou o vereador Fernando Assunção (PSDB). "No primeiro momento, a gente tem uma leitura onde o SAAES é alto suficiente, está com vários recursos federais destinados para Sinop (MT), tem um corpo de funcionários que desenvolve um trabalho a altura de Sinop (MT). Então não é momento de se "privatizar", complementou.

Wolgran afirmou, ao Só Notícias, Ele explicou que ele tem que ser cuidadosamente analisado, até porque se uma empresa assumir os serviços, ela também assume as despesas, bem como as verbas destinada ao esgoto". Ele reforçou que não é coisa de se resolver em cima da hora.

Cláudio Santos (DEM) apontou que a concessão da rede de esgoto deveria ser tratada de forma separada. “Por que não trata primeiro o assunto de instituir a Política Municipal de Saneamento Básico e, depois, se trata da concessão? Então, é por esse motivo que nosso posicionamento é contrário a esse projeto”, declarou.

O Presidente Dalton Martini disse que  "a sociedade será ouvida na oportunidade da concessão. Serão feitas as audiências públicas e também o acompanhamento através de uma emenda que estamos fazendo em uma comissão especial, envolvendo toda a sociedade. Nós estamos colocando aí a OAB, CDL, Unemat, UFMT, as representatividades, inclusive o Ministério Público”.

O vereador Júlio Dias se manifestou favorável. "É um projeto que institui nosso plano municipal, até porque é uma exigência de uma lei federal onde todas as prefeituras tem que ter esse plano. Se não, a partir de 2014, as prefeituras que não tiverem não receberão recursos federais. A questão da concessão vamos discutir num outro momento, não necessariamente que a gente aprova o plano, que somos obrigados a fazer a concessão", completou.

Conforme Só Notícias antecipou, no projeto enviado na quarta-feira à câmara o prefeito prevê que a prefeitura fará licitação -concorrência pública- e a empresa vencedora vai explorar comercialmente por 30 anos os seguintes serviços públicos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública. O procedimento de contratação das concessões deverá atender previsão de prazo para universalização do acesso aos serviços públicos no município, metas progressivas e graduais de expansão dos serviços.

Juarez propõe que as tarifas devem ser na "forma a atender às necessidades de investimentos. É de responsabilidade integral do concessionário, mediante reequilíbrio econômico-financeiro, pelo pagamento de eventuais indenizações e ou dívidas contratadas pelo poder concedente em razão de eventuais investimentos realizados e não integralmente amortizados pela receita emergente da prestação dos serviços.

O projeto da prefeitura prevê ainda que "as tarifas e outros preços públicos serão fixados de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de 30 dias com relação à sua aplicação".  Os reajustes devem ocorrer com intervalo mínimo de 12 meses e "poderão se dar mediante indicador geral de preços para reajustar a parcela de custos administráveis pelo prestado, e a incorporação da variação real de preços no que se refere às despesas com energia elétrica, tributos e com outros custos não administráveis, respeitando-se os parâmetros de uso racional de insumos e recursos naturais". A proposta é estabelecer, "como mecanismo tarifário de indução à eficiência, que os ganhos dela decorrentes pertencerão integralmente ao prestador dos serviços". 

O projeto prevê que as minutas do edital de licitação e do contrato de concessão relativos aos serviços públicos de saneamento básico serão objeto de audiência pública.

Não serão considerados válidos os reajustes ou revisão de tarifas ou taxas sem a prévia oitiva do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

A empresa que for explorar os serviços de água e esgoto também fará investimentos. Os que forem em bens reversíveis pelos prestadores dos serviços contratados constituirão créditos perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos do contrato e das normas de regulação. Os prestadores deverão contabilizar em seu ativo permanente, em conta de investimento, os créditos mencionados e o Município deverá contabilizar em seu ativo permanente do balanço patrimonial os bens reversíveis produzidos pelo investimento, com menção de que estão vinculados por direitos de exploração do prestador. Integram o patrimônio do Município e não geram crédito ao prestador os investimentos feitos sem ônus para o prestador. Os investimentos, os valores amortizados e os respectivos saldos serão anualmente auditados e certificados pelo órgão ou entidade de regulação e fiscalização. Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir garantia de empréstimos ou operações de financiamento, destinados exclusivamente aos investimentos nos serviços públicos de saneamento básico objeto do respectivo contrato, inclusive as obras públicas e os projetos associados, direta ou indiretamente, aos referidos serviços".

Na justificativa do projeto que o prefeito mandou aos vereadores, e deve gerar polêmica, não é informando quanto a empresa vencedora da licitação repassará para o município a partir do momento que se tornar concessionária e o montante inicial que será obrigada a investir na expansão dos serviços de água, esgoto, dentre outros.

Pelo balanço que o SAAES de Sinop enviou ao TCE, a receita no ano anterior atingiu pouco mais de R$ 20,8 milhões, com destaques para o meses de maio com R$ 3 milhões e outubro, R$ 2,8 milhões. Somente com as taxas para prestações de serviços foram arrecadados cerca de R$ 222 mil.

O setor de águas e esgotos em Sinop é um dos que mais recebeu recursos públicos federais nos últimos anos para expandir redes de água tratada e iniciar as obras da rede de esgoto.

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Fonte: Redação Só Notícias (colaborou: Laércio Romão)

Entulhos provocam entupimento de esgoto

Entulhos provocam entupimentos de esgoto

Manter as canalizações de ralos, bueiros e demais acessos para a rede de esgoto limpos e livres de entulho é uma medida mais que necessária para evitar entupimentos. Além dos transtornos pelo colapso do sistema, o retorno de detritos em pias, tanques, ralos, vasos sanitários, provocam sensações extremamente desagradáveis, como mau cheiro nos ambientes.

Para que problemas como estes sejam evitados, a melhor solução é prevenir. Só uma empresa desentupidora altamente especializada pode executar desentupimentos preventivos de qualidade, com equipamentos apropriados, que preservam a integridade dos ramais e redes de esgoto.

Com a prevenção, é possível evitar surpresas como ver o esgoto verter através do solo e suportar o mau cheiro, além dos riscos representados para a saúde das pessoas.

Desentupimento de encanamentos obstruídos por entulho

Há situações em que entulhos levados pela chuva, entopem as tubulações causando entupimento.

Para ocasionar o desentupimento é necessário equipamentos de hidrojateamento, dotados de potentes bombas de média, alta ou ultra pressão.

Alguns entupimentos acontecem pela falta de conscientização de pessoas que deixam todo tipo de resíduo chegar até as tubulações. A Desentupidora São Paulo, empresa com mais de 20 anos de experiência em desentupimento, alerta para a necessidade do armazenamento e descarte corretos de resíduos sólidos para evitar entupimentos e não prejudicar o meio ambiente.

Tietê, o rio que não é só esgoto a céu aberto

Nas marges do Rio Tietê ou próximo delas estão 30 milhões de pessoas e seu entorno e tributários contribuem com 1/4 do PIB nacional.

O rio nasce em Salesópolis. Contrariando o rumo natural em direção ao mar, ele corre para o interior, percorrendo 1136 km por 73 municípios paulistas até sua foz, no rio Paraná, na divisa com Mato Grosso do Sul.

O uso do rio para transporte de mercadorias continua ainda hoje. Através da hidrovia Tietê-Paraná, é escoada a produção agrícola de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e até parte de Rondônia, Tocantins e Minas Gerais. Pelo Tietê a navegação de carga é possível a partir da cidade de Conchas, até a foz no rio Paraná.

Ao longo desse trecho navegável encontram-se muitas barragens, para garantir o fornecimento de energia elétrica. São ao todo dez usinas hidrelétricas, que geram até 2 mil megawatts de energia. As barragens fizeram com que os acidentes naturais do rio fossem todos encobertos pela água.

A partir da década de 20, na capital paulista “com as obras para tornar as margens retas na capital para construir pistas, as pessoas pararam de frequentar o rio e ele foi virando um depósito de lixo”, é o que diz Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica. Antes disso, principalmente na cidade de São Paulo, o rio era utilizado até para esportes náuticos.

Com a industrialização do país, nas décadas de 40 e 50, o rio Tietê passou a receber, na Grande São Paulo, esgoto não tratado e efluentes industriais. São cerca de 595 bilhões de litros de esgoto doméstico não tratado todo ano no rio. A quantidade gigantesca de poluentes faz com que o rio fique com níveis de oxigênio na água perto de zero.

Em Salesópolis, sua água é limpa e cristalina. A partir de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, a qualidade da água recebe a classificação “ruim”. Quando o Tietê se encontra com o Aricanduva, já na capital, passa para “péssima”, e continua desse jeito até receber as águas do rio Sorocaba, em Laranjal Paulista, quando volta a ser “ruim”. É só em Barra Bonita, a 288 km da capital, que a água do rio fica “boa” novamente.

Segundo Paulo Cesar Rocha, doutor em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais, as ameaças aos rios dependem de onde ele passa: “Nas áreas urbanas, as ameaças provém dos efluentes domésticos (quando não tratados corretamente) e industriais.(…)Destes os piores são metais pesados, que são acumulativos nos animais.(…)Nas áreas rurais, os problemas são provenientes do excessivo escoamento superficial que carreia sedimentos em maior quantidade que o normal ao rio.”

 A meta do Governo do Estado e da Sabesp é garantir, até o final da década, água potável, coleta e tratamento de esgoto nas cidades atendidas. O investimento para o período de 2011 a 2015 é de US$ 2 bilhões”

De acordo com a Sabesp, o rio deverá ser despoluído até 2025: “Em 2025 teremos o rio despoluído”, afirmou Dilma Pena, presidente da companhia.

Sobre os processos de despoluição de rios que foram bem sucedidos, como os europeus Tâmisa e Sena, ao compara-los com o Tietê. A doutora em geografia, Andrea Almeida Cavalcante, acredita que “o processo de despoluição é o mesmo, já que a base do problema também é a mesma e está no crescimento das cidades e consequente não tratamento de seus esgotos.(…)Entretanto, não é possível pensar a recuperação do Tietê sem colocá-lo na lista de prioridades de investimentos.

Fato é que, independente da ação humana, no final do rio, em seus últimos 30 km, sua água volta a ser como na nascente, limpa e cristalina. O Tietê acaba desembocando no rio Paraná com a mesma qualidade que nasce.

Fonte: Mundo digital - UNESP

Impactos do lançamento de esgoto a céu aberto

De acordo com o Ranking do Saneamento com avaliação dos serviços nas 81 maiores cidades do País, divulgado anualmente pelo Instituto Trata Brasil, em 2008 eram despejados, diariamente, 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, somente nessas cidades, contaminando solos, rios, mananciais e praias do país com impactos diretos à saúde da população.

Engana-se quem pensa que os impactos da concentração de lixo nos esgotos a céu aberto e nos rios afeta apenas a saúde daqueles que moram nas comunidades carentes. Grande parte dessas substâncias tóxicas que estão concentradas nos esgotos a céu aberto são voláteis e evaporam levando o "problema" para uma área muito maior. Veja só: todos os anos, no início do ano, nossas cidades sofrem com as enchentes. Imagine você, que trafega pelas redondezas do Rio Tietê, por exemplo, ou de qualquer corpo de água do país, com as chuvas, todo aquele esgoto que está sendo jogado direto no rio irá evaporar e você irá respirar esse ar contaminado pelas substâncias químicas. Não há escolha, você pode estar em qualquer parte da cidade, mas você será atingido por esse verdadeiro inimigo invisível.

A sociedade deve se unir e cobrar de seus governantes um olhar mais atento e investimentos prioritários na coleta e esgoto devem ser feitos para garantir qualidade de vida à nossa população e, principalmente, às nossas futuras gerações.

Fonte: Instituto Trata Brasil

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Acesso a Rede de Esgoto

 27 milhões de residências não têm rede de esgoto de acordo com IBGE

 

Pouco mais da metade das residências no Brasil estão ligadas à rede coletora de esgoto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 35,8 milhões domicílios que contam com esse serviço, o correspondente a 57,1% de todo o universo investigado. O dado está presente na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2012).

Em relação a 2011, houve avanço de 2,1 pontos percentuais na proporção de casas com rede coletora de esgoto. Na região Sul, 42,3% das casas tinham essa característica. Por outro lado, do total de domicílios da região Norte, 13% estavam ligados à rede de esgoto.

Ao todo, o IBGE identificou 62,8 milhões de domicílios particulares em 2012. Isso significou um avanço de 2,5% frente aos dados observados no ano anterior. Na região Norte, foi constatada a existência de 4,6 milhões de domicílios, aumento de 3,3% na comparação com 2011. No Nordeste, o total de domicílios cresceu 2,9%, chegando a 16,4 milhões de unidades. A maior parte se concentra no Sudeste. São 27,4 milhões de domicílios, incremento de 2,2% sobre o volume notado no ano anterior.

Do total pesquisado, o instituto identificou que 74,8% eram próprios, percentual semelhante ao que fora observado em 2011. Nesse universo, 69,9% já estavam quitados, e 4,9% em fase de quitação. Outros 17,7% eram alugados, e 7,1% deles estavam cedidos.

A Desentupidora São Paulo realiza o desentupimento de esgotos, além de realizar desentupimento de esgoto, a desentupidora São Paulo também dispõe de técnicos especialistas em desentupimentode pia, desentupimento de colunas, desentupimento de águas pluviais, desentupimento de tanque, desentupimento de vaso sanitário, desentupimento de fossas, desentupimento de canos, desentupimento de ralos, entre outras.

Fonte: terra noticias

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Evitando entupimentos

Evitando entupimentos

Não jogue na pia restos de comida ou outros materiais. O óleo de cozinha usado pode ser destinado a um ponto de coleta para fazer biodiesel, tintas, vernizes e sabão. Não jogue no ralo, pois além de ocasionar entupimentos por causa da gordura, ocasiona a contaminação da água e do solo.

Não use substâncias corrosivas como soda cáustica ou ácido para desentupir tubulações de esgoto. As tubulações são feitas de PVC e derretem com o uso de substâncias corrosivas. Não utilize objetos pontiagudos para desentupir tubulações de esgoto, o que pode causar perfurações. O esgoto escoará por uma ruptura. Com isso você provoca contaminação de solo e/ou água, pois o esgoto não estará mais conectado na rede de esgoto, proporcionando danificações na fundação e estrutura do imóvel.

Caixas de inspeção devem ser calafetadas com gesso e cimento para evitar que exalem mau cheiro proveniente do esgoto. Não devem ser lacradas, para facilitar a retirada da tampa para manutenções. Mantenha limpa as calhas que captam a água das chuvas.

Somente o papel higiênico pode ser descartado no vaso sanitário pois se dissolve, não ocasionando entupimentos e reduzindo o volume de resíduos sólidos destinados a aterros sanitários. Outros Resíduos devem ser jogados no lixo e nunca no vaso sanitário pois ocasionam entupimentos. Cuidado com desorizadores sanitários que podem cair no vaso sanitário e provocar entupimentos. Realize a limpeza com frequência dos ralos sinfonados.

Realize manutenções periódicas. Necessitando de desentupimento contrate a empresas especializadas.

Desentupimento de encanamentos obstruídos por entulho

Há situações em que entulhos, britas, areia e sujeira em geral são conduzidos principalmente pelas chuvas, se acumulando no interior das tubulações e depois, ao se solidificar, aumentar a gravidade do entupimento.

Nestas ocasiões, é preciso executar o desentupimento com equipamentos de hidrojateamento, dotados de potentes bombas de média, alta ou ultra pressão, mangueiras com tramas de aço ultra resistentes e sondas especiais de aspersão (torpedos de aço) com orifícios frontais e laterais que trituram pedras, cimento, galhos, raízes e outros resíduos resistentes pela força da água e os arrasta para fora dos encanamentos, restabelecendo em 100% suas funções originais.

Alguns entupimentos acontecem pela falta de conscientização de pessoas que deixam todo tipo de sujeira chegar até as tubulações. A Desentupidora São Paulo, empresa com mais de 20 anos de experiência em desentupimento, alerta para a necessidade do armazenamento e descarte corretos de resíduos, entre os quais de destacam os restos de alimentos e restos de obras.
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